Projetos Finalizados

A E4J – Education for Justice Initiative é um programa da UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A sua implementação iniciou-se com a adoção da Declaração de Doha, de 2015.

O Direito Internacional passou e passa por diversas modificações, causadas, sobretudo, pelo processo de globalização e/ou mundialização. Não se pode mais enxergar esse direito com base, unicamente, nas teorias clássicas.

Este projeto tem como objetivo analisar e avaliar os fundamentos orientadores (Constituição, Conceitos Estratégicos, leis gerais e orgânicas entre outras leis relevantes) em que assenta a política de defesa e segurança nacional e que prescrevem as competências dos principais atores e a sua articulação, dado não terem sido objeto de um estudo jurídico aprofundado.

A obra “Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes, pela Professora Doutora Sofia Santos e pela Mestre Maria João Carapêto, doutoranda da Nova Direito.

AwarEU – European Awareness é um projeto financiado no âmbito da Chamada “Inclusão Social através da Educação, Treinamento e Juventude” no domínio da Ação-Chave 3 – Iniciativas de Inovação Política do Programa Erasmus+.

O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho.

A temática da conferência foi delineada a partir do objetivo 5 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Igualdade de Género) que se enquadra no âmbito das atividades que o Nova Direito tem vindo a desenvolver.

O principal objetivo desta conferência é reunir especialistas do mundo lusófono para debater o tema da Educação de Qualidade, nos termos previstos nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS4), numa perspetiva inovadora na realidade dos países de língua oficial portuguesa, tendo em conta a Educação e os Direitos Humanos e os Desafios e Metodologias na Educação.

A temática desta conferência foi delineada a partir do objetivo 16 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) que se enquadra no âmbito das actividades que o CEDIS tem vindo a desenvolver no âmbito da Educação para a Paz.

As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respectivas ordens jurídicas não é idêntico.